Determinantes da transparência municipal? Uma análise empírica do "mercado" da transparência orçamental

Mestrado em Economia e Políticas PúblicasA preocupação com a transparência no sector local tem crescido com a descentralização de competências para os governos locais e a independência de que estes gozam face ao governo central. As suas implicações na prestação de contas dos governos aos eleitores/contribuintes e no combate à corrupção fazem da transparência e seus determinantes um objeto de análise relevante. Em face do reduzido número de estudos na literatura, a presente dissertação visa dar um contributo nesta área ainda pouco explorada. O objetivo central consiste na identificação de impulsionadores e inibidores da transparência nos municípios portugueses, considerando que o nível de transparência é produto das características dos agentes que influenciam a sua oferta (dirigentes públicos e políticos) e procura (cidadãos). Recorrendo ao Índice de Transparência Municipal de 2013 como medida de transparência, testou-se o papel de fatores políticos, sociodemográficos, orçamentais, de situação económica, capital social e envolvimento dos cidadãos para um universo de 301 municípios portugueses. Os resultados obtidos identificam como impulsionadores da transparência o nível de instrução da população e o aumento do endividamento do município, resultado que não deixa de ser intrigante. Foi considerada significativa a dimensão do município em número de residentes, tendo-se verificado que municípios maiores tendem a ser mais transparentes revelando-se expressiva a dicotomia pequeno vs. grande município. Níveis mais elevados de despesa efetiva per capita e taxas de desemprego mais altas parecem constituir inibidores da transparência.The concern with public transparency has increased with the decentralization of powers to local governments and their independence from central government. Transparency's role on government accountability towards its electors and taxpayers as well as on eradicating corruption makes the study of transparency and its determinants extremely relevant. Given the small number of studies addressing transparency's determinants, this dissertation aims at providing an approach to this still underexplored area. The main purpose is to identify both the drivers and inhibitors of transparency in Portuguese municipalities considering that the transparency level is a result of supply agents - (public officials and politicians) and demand agents - (citizens) features. Resorting to the Municipal Transparency Index 2013 as transparency measure, the role of political, socio-demographic, economic situation, budget, social capital and citizen engagement factors was tested across 301 municipalities. The results point to education and higher level of debt as transparency drivers, the latter being quite a puzzling outcome. It was also considered significant the number of residents as the results show that municipalities with more residents tend to be more transparent which reflects the dichotomy between small and large municipalities. The results indicate that higher levels of per capita effective expenditure as well as higher unemployment rates work as inhibitors of information disclosure by the local government